Escola Estadual MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024
Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme §1 do art. 14 da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, com sede localizada à R. JOÃO VICENTE FERREIRA, n. 243, Bairro Jardim Tropical, CEP 79.823-010, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 03.794.856/0001-74, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Jaqueline Teixeira dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE,
realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2° semestre/2024.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 20 de Agosto de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.