EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024
Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Escola Estadual RAMONA DA SILVA PEDROSO localizada à R. HAYEL BON FAKER nº 4270, Bairro Vila Santana, de DOURADOS/MS, no uso de suas prerrogativas legais, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2024.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 28 de Agosto de 2024, na sede da Escola Estadual RAMONA DA SILVA PEDROSO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.