EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
Processo nº 29.078.821-2025
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e demais legislações aplicáveis.
A Unidade Executora (UEx) representativa da EE MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, com sede localizada à R. JOÃO VICENTE FERREIRA, Jardim Tropical, nº 243, Bairro Jardim Tropical, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.794.856/0001-74, representada, neste ato, pelo Sr. Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza:
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.