A diretoria da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) confirmou hoje (16) que a assessoria jurídica da Federação obteve mais uma vitória na campanha que visa garantir que um terço da jornada de trabalho do professor da rede estadual de ensino seja destinado para a hora aula-atividade. A Fetems obteve liminar favorável ao mandado de segurança impetrado para que o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08, informa a assessoria jurídica da entidade.
Para o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a liminar exigindo que o Governo cumpra imediatamente a lei é uma grande vitória da sociedade e dos educadores sul-mato-grossenses. “1/3 da hora atividade tem um reflexo imediato na qualidade do trabalho do professor o que contribui para a construção da educação pública que queremos para o nosso Estado. Vamos evitar muitos casos de adoecimento desses trabalhadores. Agora a luta é para que haja o cumprimento definitivo por parte do Governo”, ressalta.
Roberto disse ainda que a Federação espera que o Governo do Estado não recorra a decisão da justiça e conceda o direito aos educadores de Mato Grosso do Sul. “O nosso horizonte histórico sempre foi o de consolidar a metade da jornada de trabalho docente para as atividades de preparação, correção e acompanhamento como já acontece em São Paulo e em vários países do mundo. Esperamos que o Governo do Estado entenda que isso é um salto na qualidade da educação pública”, afirma.
Confira a integra da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça
