A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar para que todos os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 tenham acesso imediato à correção da redação. Com a decisão, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio força o Ministério da Educação a liberar antecipadamente os espelhos da avaliação, previstos para sair apenas em 6 de fevereiro. O MEC diz que não foi notificado, mas deve apresentar recurso ainda nesta sexta-feira (4), no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
A parte da ação civil pública do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.
A ação de Costa Filho foi ajuizada na tarde de ontem (3), e julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), previstas para começar segunda-feira (7). O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem forte impacto na nota final.
Na ação o procurador anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção do edital.
Sampaio determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pelo Enem, exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação. Com informações do Estadão
