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O acordo firmado pelo governo do Estado com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), considerado histórico pelo movimento sindical ao estabelecer o primeiro piso salarial de 20 horas no Brasil para os professores, é a síntese de uma política de valorização da categoria e qualificação do ensino, metas que o governador André Puccinelli vem cumprindo nestes sete anos.
Conquistas e avanços de grande relevância para melhorar o aprendizado na escola pública em Mato Grosso do Sul foram construídos nesse período, com o governo estabelecendo um diálogo sempre aberto com a Fetems. Investimentos em qualificação profissional e na ampliação da rede escolar também foram fundamentais para o salto de qualidade da educação hoje reconhecida pelo governo federal.
“Estamos vivendo um momento histórico que vai marcar a nossa educação para sempre”, comemorou Roberto Magno Botareli César, presidente da Fetems, ao parabenizar o governador Puccinelli por atender as reivindicações da categoria. “O embate faz parte do jogo, mas quando sentamo-nos à mesa avançamos muito, e esse avanço reflete principalmente na sala de aula”, complementou o dirigente.
Prioridade
Além de estabelecer o piso salarial para a carga horária de 20 horas – atualmente o Estado paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 19 mil professores -, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador fixa em 8,5% o índice de reajuste para 2014 com a incorporação de 20% de regência classe e aumento da gratificação do programa pró-funcionário, de 5% para 10%.
Ao assinar a lei, em encontro realizado quinta-feira (19), com representantes da categoria do magistério, André Puccinelli disse que seu governo elegeu a educação como uma das prioridades, ao lado da segurança e da saúde, entendendo ser o anseio da população sul-mato-grossense. E ao término do segundo mandato, em dezembro de 2014, quer fazer da educação pública a melhor do País.
“Hoje é um dia de muita alegria para mim”, afirmou o governador. “Temos a responsabilidade, nós gestores públicos e professores, de revolucionar esse Estado por meio da educação, tornando Mato Grosso do Sul a melhor unidade da Federação”, pontuou. Puccinelli frisou que não é fácil administrar o Estado com dificuldades financeiras, que estão sendo superadas com a união de todos.
Diálogo
Ao destacar a nova política salarial para o magistério, o governador ressaltou que os avanços devem ser compartilhados com a categoria, com a qual o governo sempre estabeleceu um canal de negociação. “Temos que ser francos no diálogo, e temos sido, para que, com extrema tranquilidade, possamos cumprir metas e responsabilidades dentro de nossa realidade financeira”, ponderou.
“Temos uma história de diálogo e de entendimento muito produtiva”, prosseguiu o governador, lembrando que todos os itens acordados com a Fetems foram cumpridos integralmente. “Novos avanços dependerão sobretudo da oportunidade administrativa e dos limites impostos pela responsabilidade com que conduzimos as finanças públicas”, avaliou Puccinelli, assegurando que o diálogo nunca foi “e nunca será interrompido com as categorias que honram o que assinam e que se dedicam com esmero ao bem comum”.
Modelo
O acordo com a Fetems, reconhecido pelo deputado federal Antonio Carlos Biffi, ex-secretário de Educação e presente ao ato de assinatura da lei, como “extremamente positivo e um passo muito forte” para elevar o nível do ensino público no Estado, é a posição madura de um governo comprometido com a educação, com a valorização dos trabalhadores e com o futuro das novas gerações.
“Temos uma política para a educação que é modelo para o País”, destacou a secretaria estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. Ela enumera como principais avanços em sete anos a recuperação das perdas salariais e conquistas da categoria, os concursos públicos para os professores e administrativos, a formação continuada dos profissionais, os mais de 100 cursos de qualificação.
A secretária aponta ainda os investimentos garantidos pelo governador André Puccinelli em infraestrutura e melhorias na Rede Estadual de Ensino, formada por 362 escolas e 297 mil alunos de ensino médio, como fundamentais para o sucesso dos programas e ações desenvolvidos pelo governo. “Ampliamos e construímos novas escolas, hoje a maioria tem ginásio coberto e implantamos o período integral”, assinalou.
MS Forte
Segundo o Ministério da Educação, Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais investiu em educação em 2011 - mais de 32% das receitas. De 2007 a 2013, R$ 302 milhões foram aplicados na construção de 25 escolas e reforma de outras 149 em todos os municípios, além da aquisição de 1,2 milhão de kits escolares, benefício criado neste governo; 3,2 milhões de uniformes e construção de 184 quadras de esportes cobertas.
Com o MS Forte, lançado em 2009 pelo governador Pucccinelli, o Estado realizou 306 obras na área de educação, ao custo de R$ 105 milhões. Até 2014, o MS Forte 2 assegura investimentos de R$ 155 milhões para construção de dez escolas e reforma de outras 85 e, dentre outras ações, aquisição de 600 mil uniformes, 300 mil kits escolares e 15 mil tablets para os professores, além da premiação para os alunos.
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