As eleições diretas e democráticas para diretores das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino é uma luta histórica da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) e nesta terça-feira (14), para reforçar essa bandeira e combater alguns retrocessos propostos pelo atual Governo do Estado, a entidade, em parceria com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), realizou uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, sobre o tema, com a presença de mais de 600 trabalhadores em educação, professores e administrativos do Estado.
Entre os pontos defendidos pela Fetems para as eleições de diretores, estão: Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos); todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa.
A Fetems é contrária à proposta do Poder Executivo que restringe o número de unidades escolares que terão dirigentes escolares eleitos pela comunidade. A Secretaria de Educação pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais.
A entidade também entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. A proposta do Governo admite a formação de chapas e candidaturas individuais. “Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a Fetems propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar”, diz a entidade.
“Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a lei”, afirmam os dirigentes da federação. O professor Gilmar Soares, secretário de formação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), foi o palestrante da atividade e em sua fala deixou claro sobre a co-responsabilidade entre o poder público e a sociedade na gestão da escola.
"A Fetems está de parabéns pelo debate, pois temos que fortalecer e deixar claro que nós, enquanto movimento sindical, defendemos rigor na aplicação dos critérios democráticos para a escolha do diretor de escola e não aceitamos retrocessos nas nossas conquistas", afirma.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, todo o processo democrático merece aprimoramentos. "A democracia não é um prato pronto e acabado, mas algo em contínua construção e nós realizamos esta audiência justamente por isso, pois o processo democrático nas unidades escolares não foge a esta regra", disse.
