A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) está convocando a categoria a paralisar as escolas públicas quinta-feira (14) que vem, em protesto contra a tentativa do Governo estadual, através da Secretaria de Educação, de mudança nas regras para as eleições diretas de diretores de escolas.
Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, as eleições diretas e democráticas para diretores da Rede Estadual de Ensino é uma luta histórica da categoria que não pode sofrer retrocessos. "Enquanto houver ameaças aos nossos direitos iremos a luta. A situação atual das propostas para eleição diretas de diretores da Rede Estadual apresenta uma série de retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares numa 'meia democracia', por isso estamos mobilizados e continuaremos batalhando para que os deputados não votem a favor dessas alterações", explicou.
Entre os pontos defendidos pela Fetems para as eleições de diretores estão:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A Fetems é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim, a Fetems propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Mobilização
No dia 14, juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas de todo o Estado estarão em Campo Grande para acompanhar a votação da minuta, na Assembleia Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas Escolas Estaduais.
Além disso, a Fetems também lançou a campanha "Dia 15 de maio é o limite" e segue mobilizando pelo cumprimento do prazo para o pagamento dos 10,98%, a porcentagem que falta para integralizar os 25,42% de reajuste dos professores conforme assegura a Lei 4.464/2013 e o pagamento de 1/3 da hora-atividade, estabelecido pela Lei complementar 165/2012. Outra bandeira de luta da Fetems é a recomposição inflacionária aos servidores administrativos da educação, do período maio/2014 à abril de 2015.
Após acompanhamento da votação, na Casa de Leis, os trabalhadores em educação realizarão uma grande Assembleia Geral da FETEMS para decidir os próximos rumos da mobilização.
