O juiz Fábio Possik Salamene, da 14ª Vara Cível, da Comarca de Campo Grande, negou o pedido de liminar do prefeito da capital, Alcides Bernal (PP), que tinha como objetivo tirar do ar a campanha feita pela Fetems (Federação dos Trabalhadores Educação de Mato Grosso do Sul), sobre o pagamento do Piso Salarial dos Professores e além de indenização, o prefeito ainda queria receber danos morais porque o vídeo trazia uma imagem sua, da época da campanha, dizendo que valorizaria os professores da capital do Estado.
Ao negar a liminar, o juiz Fábio Salamene disse que “não se verifica, ao menos em juízo de cognição sumária, fundamento para se restringir a liberdade de expressão da demandada (Fetems), inclusive porque não se tem a necessária certeza de que as críticas são infundadas e destinadas a difamar o alcaide (Alcides Bernal)”.
A negação do juiz observa ainda que o poder público municipal não comprovou se as afirmações sobre o pagamento do Piso Salarial divulgadas pela Fetems estavam erradas, afirmando que “ressalto não haver o demandado provado a inveracidade das afirmações apresentadas pela parte contrária, sobretudo quanto aos valores pagos a título de piso salarial aos professores da rede municipal”.
Por fim, a justiça reconheceu o papel da Federação na luta pelos direitos dos trabalhadores: “noutro vértice, não se pode olvidar a própria natureza jurídica da ré, que, como federação dos trabalhadores da educação, deve ter assegurado, no mínimo, o direito de reivindicar melhores condições de trabalho aos seus federados, o que inclui pleitear aumento da remuneração”, sustenta o magistrado.
