Chamada Pública N.02/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 'do art.M4 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, com sede localizada à R. JOÃO VICENTE FERREIRA, Jardim Tropical no 243, Bairro Jardim Tropical, CEP 79.823-010, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 03.794.856/0001-74, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Jaqueline Teixeira dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei no 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 20 semestre/2023.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 27 de Julho de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual MIN. JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
