Governo resgata compromissos com a Educação — Divulgação
Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino com carga horária de 40h semanais vão receber, com o pagamento da folha salarial de outubro deste ano, R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor pago no Brasil, na educação básica.
Na tabela salarial do magistério [40h/aula da Rede Estadual de Ensino] o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado mostram a política salarial do Governo de MS.
O projeto de autoria do Poder Executivo – com o reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos – foi entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no início de outubro e tramitou em regime de urgência. E ainda prevê que, entre os anos de 2024 a 2026, às tabelas de subsídio de que tratam o caput deste artigo serão aplicáveis os mesmos índices de revisão geral concedido às demais categorias de servidores do Poder Executivo Estadual, conforme definido em lei específica.
O reajuste, retroativo a 1º de outubro e que será pago neste fim de semana, contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados. Os 14,95% correspondem ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.
Outro ponto da lei complementar, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), é relativo a integralização, até 2032, sempre no mês de outubro e nos percentuais correspondentes ao “Piso Salarial Profissional para o os Profissionais do Magistério” estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008 – com início em outubro de 2027, com 90%.
Decreto
Os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10%, via decreto, conforme o decreto, também publicado no Diário Oficial, que estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 horas semanais.
Nestes casos, os profissionais com formação em Normal Médio/Magistério, graduação sem licenciatura e com licenciatura, especialização, mestrado/doutorado recebem subsídios entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00.
Confira as tabelas, a partir da página 14 desta edição do Diário Oficial de Mato Gtosso do Sul
