Programa concede benefício social de um salário — Divulgação
Estão abertas as inscrições para a Fase C do programa MS Supera (o antigo Vale Universidade) programa que tem o intuito de estimular a permanência de universitários de instituições públicas ou privadas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, concedendo um benefício social no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00). E os acadêmicos da Unigran já podem se inscrever.
Para os estudantes de ensino superior, são ofertadas 1054 vagas, sendo que as inscrições vão até nesta terça-feira, dia 9 de julho. Os interessados devem se enquadrar nas condições previstas nos artigo 4º da Lei 6.135, de 9 de novembro de 2023 e artigo 2º do Decreto Estadual 16.343, de 21 de dezembro de 2023, além de comprovarem renda individual de até um salário mínimo e meio ou renda familiar não superior a três salários mínimos mensais, considerando a renda bruta.
Os inscritos ainda precisam estar aprovados e/ou matriculados em cursos de graduação presencial ou à distância, autorizados pelo Ministério da Educação, possuir cadastro no Cadastro Único - CadÚnico e residir há mais de dois anos em Mato Grosso do Sul.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.sead.ms.gov.br. Durante o cadastro, os interessados precisam anexar, em um arquivo no formado PDF com tamanho máximo de 10 MB, todos os documentos exigidos pelo programa:
- Comprovante de documento oficial de identidade
- Comprovante de cadastro de pessoa física – CPF
- Em caso de estrangeiro, comprovante da Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM
- Comprovante de renda individual de até 01 salário mínimo e meio ou renda familiar não superior a 03 salários mínimos mensais, sendo considerado cópia do holerite, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração de trabalhador autônomo, extrato de pensão alimentícia ou declaração expedida pelo Alimentante, extrato de Auxílio Doença, declaração de que não possui renda, comprovante de renda ou declaração de que não possui renda para todos os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, se o estudante ou algum membro de seu grupo familiar for beneficiário de Programa de Transferência de Renda e/ou benefício social, obrigatório apresentar comprovante de recebimento do benefício (cópia do cartão ou extrato bancário).
- Se menor de 18 (dezoito) anos, declaração do responsável legal
- Comprovante de nacionalidade brasileira nata ou naturalizada ou de estrangeiro em situação regular no país
- Comprovante de residência em nome do estudante ou em nome de qualquer pessoa de seu núcleo familiar
- Comprovante de residência no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos
- Em caso de cursos de graduação de nível superior deve ser juntado o comprovante de histórico escolar atualizado ou grade curricular que não registre reprovações superiores a 4 disciplinas cursadas, na data da inscrição e na convocação para o Programa; e comprovante de matrícula, em no mínimo, 05 (cinco) disciplinas ou declaração emitida pela instituição de ensino superior de não oferta do mínimo exigido nesta Resolução
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico)
- Comprovante de conta bancária, sendo obrigatória a informação de chave Pix, registrada no CPF do estudante
- Declaração de que não é beneficiário de qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma natureza deste Programa (Auxílio/Bolsa Permanência)
- Declaração de que não possui outro membro da família do mesmo núcleo familiar do Cadastro Único beneficiado por este Programa
- Declaração de que não possui qualquer graduação de nível superior concluída
- Foto do rosto do estudante
- Para estudantes indígenas, também é necessário o Comprovante do Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI; ou Registro Administrativo de Casamento Indígena – RACI; ou Certidão de Registro Civil de Nascimento com identificação étnica; ou Carteira de Identidade (RG) com identificação étnica; ou Declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas em sua comunidade, que ateste seu pertencimento étnico, com cópia de documento oficial de cada liderança.
Conforme o cronograma publicado em edital, o resultado final está previsto para o dia 26 de julho.
Para mais informações, acesse www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera/. Ou pelo e-mail [email protected], onde é possível sanar quaisquer dúvidas.
