Após recomendação do Ministério Público, os vereadores Odair Júnior, Ana Rohr e Fernando Rocha apresentaram, em junho, antes do recesso do meio do ano, um projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe a manutenção do número de vereadores em nove cadeiras na Câmara de São Gabriel do Oeste. Estava decidido que seriam 11 a partir dessas eleições.
De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Ana Rohr, a Casa de Leis não aumentando o numero para onze economizará, durante o próximo mandato, em quatro anos, aproximadamente R$ 1 milhão, além de não ser necessária a reforma do prédio para comportar mais dois vereadores, onde seriam gastos cerca de R$ 500 mil.
Segundo o vereador Odair Junior, o número de parlamentares atual atende a demanda. “Não vejo necessidade de aumentar para onze. O atual número de vereadores representa bem o legislativo”, explica.
A Promotora de Justiça Eleitoral de São Gabriel, Ludmila de Paula Castro Silva, explicou que fez uma recomendação para que fosse mantido o número de nove vereadores no município, já que o tempo para que o projeto de lei tramitasse na Câmara não seria suficiente para que tivesse validade nas eleições de 2012, já que o prazo final, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria até o final do período das convenções partidárias, ou seja, 30 de junho.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, diante da inexistência de expressa emenda à Lei Orgânica do Município de São Gabriel, o número de vereadores da próxima eleição deve seguir a Resolução número 21.803/2004 do Tribunal Superior Eleitoral.
“Cumpre esclarecer que a Lei Orgânica do Município remete a regulamentação da questão à Constituição Federal, que prevê a possibilidade do número máximo de 11 vereadores para São Gabriel. Para que este número máximo vigorasse nesta cidade seria necessário emendar a Lei Orgânica, o que não foi feito tempestivamente. Diante da inexistência de fixação de número mínimo nem número certo de edis pela Constituição Federal, recomendei seguir o regramento da eleição anterior, que estipula nove vereadores”, disse Ludmila.
