O juiz eleitoral Alexandre Corrêa Leite, da 53ª Zona Eleitoral, em Campo Grande, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por propaganda eleitoral ilegal.
Um perfil criado com conteúdo ofensivo aos candidatos a prefeito de Campo Grande, deputado federal Edson Giroto (PMDB), e ao vice dele, ex-deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), sem identificação, era utilizado para atacar os candidatos. O Facebook foi condenado ainda a pagamento de multa de, no mínimo, R$ 5 mil.
A representação apresentada pelos advogados Luis Claudio Alves Pereira Bito e Fábio Rocha, apontara o Facebook como parte legítima para responder a representação pela propagação em uma de suas páginas do conteúdo intitulado de “Fichas Sujas” com exibição de fotografias de Giroto e Dabogerto.
Na decisão de mérito, o juiz Alexandre Corrêa Leite reconheceu o conteúdo ofensivo divulgado no perfil, observando ser “evidentemente de cunho político-eleitoral, objetivando ridicularizar candidatos ao pleito municipal vindouro, dentre eles os representantes (Giroto e Dagoberto), como se nota dos documentos...”.
O juiz não aceitou a argumentação do representante do Facebook no Brasil, embora pertença ao mesmo grupo econômico, de transferir a responsabilidade do caso às empresas estrangeiras Facebook. Inc. e Facebook Ireland Ltda. A notícia está publicada no jornal Correio do Estado
