Dos quinhentos e setenta e um relatórios de prestação de contas aguardados, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) recebeu, até o último levantamento no domingo (3), 528. O prazo para a entrega do balanço de receitas e despesas da campanha eleitoral por parte de partidos, coligações e candidatos venceu no sábado (2). Isso significa que 92,4% acertaram as contas com a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TRE, o balanço com discriminação de recursos recebidos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos, detalhando doadores e fornecedores, será divulgado na internet na quarta-feira (6). Partidos, coligações e candidatos que não entregaram o relatório financeiro terão os extratos bancários enviados pelos bancos divulgados.
A próxima prestação de contas deverá ser entregue a partir do dia 28 de agosto.
Legislação
O Tribunal Eleitoral Regional de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu regras sobre o que pode e o que não pode ser usado em propaganda eleitoral pelos candidatos que disputam as eleições 2014. A Resolução 519 detalha os locais onde a propaganda é permitida e dá detalhes sobre como devem ser painéis, faixas, placas, cartazes, pinturas em muros, entre outros. Veja aqui.
