Portaria 31/2014, da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, adverte que o eleitor que pedir, ou receber, de candidato, ou de representantes de candidatos, dinheiro ou outro tipo de vantagem, em troca do voto, poderá ser punido com até quatro anos de prisão e o pagamento de multa.
A mesma punição se aplica a candidatos, ou representantes de candidatos, que venham a oferecer, em troca do voto para aquele a quem esteja representando, espécies em dinheiro ou outros tipos de vantagens. Essas punições estão contidas no artigo 299 do Código Eleitoral, conforme observa a portaria do TRE expedida pelo desembargador João Maria Lós, Corregedor Regional Eleitoral.
A PM (Polícia Militar) do Estado está mobilizada para reprimir qualquer tentativa de impedir a normalidade do processo eleitoral. Em Dourados, segundo o 1º. tenente Teodoro Caramalec Neto, do Setor de Comunicação do 3º. Batalhão da PM, uma ação conjunta com a Guarda Municipal e a Força Nacional (esta mais direcionada para as aldeias indígenas), pretende garantir a ordem durante todo o dia.
Caramalec disse que a ‘operação Eleições 2014’ já foi deflagrada desde a semana passada e que todos os casos apurados serão encaminhados para a PF (Polícia Federal), a quem compete a fiscalização e cumprimento da ordem legal durante o processo.
O comércio e o consumo de bebidas em pontos de revenda, incluindo bares, mercearias, lojas de conveniência e supermercados, está proibido desde às 3 até às 17 horas deste domingo (5). As pessoas podem consumir bebidas alcoólicas em casa, mas será punido o caso de eleitor que comparecer para votar com manifestos sinais de embriaguez.
