O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais desaprovou nesta quinta-feira (11) a prestação de contas de campanha do governador eleito no estado, Fernando Pimentel (PT). A assessoria da Coligação Minas Pra Você, composta por PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB, informou que vai recorrer da decisão, tomada por quatro votos a dois. A desaprovação de contas não impede a diplomação dos eleitos.
A principal irregularidade é referente à extrapolação em mais de R$ 10 milhões do limite de gastos de campanha, definido por Pimentel em R$ 42 milhões, no pedido de registro de candidatura. Segundo o TRE-MG, Pimentel fez transferências de valores ao comitê do PT. A defesa do petista alegou, ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, que o montante não poderia representar uma nova despesa relativa ao limite por ter sido utilizado, pelo comitê, em propagandas para o então candidato ao governo.
Entretanto, a maioria da Corte não aceitou esta justificativa. “Ao repassar os recursos ao Comitê, Pimentel fez doações estimadas, conforme dispõe a Resolução 23.406/2014, que consistem em despesas e, por isso, deveriam entrar no cômputo do limite de gastos, segundo o entendimento da maioria dos magistrados”, afirma o TRE-MG.
