Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições ou mais têm até nesta segunda-feira (4) para regularizar a situação. Em Mato Grosso do Sul, 34 mil títulos estão irregulares. A Justiça Eleitoral cancela o título que não for regularizado, o que impede o cidadão de tirar passaporte ou carteira de identidade.
Para regularizar a situação, o eleitor deverá procurar o Cartório Eleitoral mais próximo e levar o título eleitoral ou um documento oficial com foto. O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral ou deixaram de realizar o pagamento da multa, terão o título cancelado, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.
Com o título cancelado, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.
Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
