O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) derrubar uma regra da minirreforma eleitoral aprovada neste ano que impedia identificar os doadores das campanhas de cada candidato. Os ministros entenderam que a norma contraria a transparência na disputa eleitoral, compromete a fiscalização das contas e dificulta a escolha de candidatos pelo eleitor.
A nova lei permite a doação de pessoas físicas a partidos, mas um trecho permite que os valores repassados pelas siglas aos candidatos fossem declarados somente como doação das próprias legendas. Sem a “individualização dos doadores", o eleitor não teria como saber quem financiou o candidato.
Na prática, a nova lei invalidou uma resolução aprovada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exigia a identificação da origem da doação repassada pelo partido ao candidato.
