As indústrias de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para fazer a contribuição sindical patronal do exercício de 2012. As guias de recolhimento já foram expedidas pelos Correios para todas as indústrias e aquelas que ainda não receberam poderão solicitá-las junto aos respectivos sindicatos ou ainda obter a guia pelos sites http://sindical.
Para as indústrias que venham a se estabelecer após o dia 31 de janeiro de 2012, o recolhimento deve ocorrer na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. O recolhimento da contribuição sindical patronal é obrigatório de acordo com o artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser feita de uma só vez, anualmente.
As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical. Do valor arrecadado, 60% fica com o Sindicato, 15% com a Federação, 5% com a Confederação e 20% com o Ministério do Trabalho.
O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10%, nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. A contribuição sindical patronal mantém o Sistema Fiems, composto pelos sindicatos patronais da indústria, que administra as entidades Sesi, Senai e IEL, proporcionando a união e a proteção dos sindicatos e das empresas filiadas.
Além disso, o Sistema Fiems, por meio da Assessoria Sindical, dá suporte à empresa, oferecendo defesa da categoria industrial, orientação técnica e econômica para a elaboração de projetos, orientação jurídica, representatividade e participação em cursos e seminários, acesso à exportação, aprimoramento de mão-de-obra, reciclagem de gerenciamento e intermediação nas negociações coletivas de trabalho.
