O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) relatório do senador Waldemir Moka (PMDB) ao projeto de lei de Conversão da Medida Provisória 554/2011. O projeto autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
O objetivo da medida, segundo Moka, é expandir o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), subvencionando parte dos custos decorrentes da contratação e acompanhamento destas operações pelas instituições financeiras que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final.
De acordo com o relator, a metodologia e os limites da equalização anual por instituição financeira interessada em operar com o programa serão definidos anualmente pelo Ministério da Fazenda, com limite de R$ 500 milhões anuais. Moka estima que, até o final de 2013, cerca de 3,5 milhões de empreendedores estejam sendo beneficiados pelas linhas de crédito desse programa.
O senador afirma que a medida vai estimular a economia, gerar inclusão social de pessoas carentes e permitir a superação da pobreza. “É uma medida que chega em boa hora e que vai gerar trabalho e renda, principalmente nos municípios de pequeno porte”, argumentou Moka.
Etanol
O projeto também autoriza a utilização dos recursos da Cide (Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível, o etanol. A elaboração do projeto seguiu orientação da ANP (Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis).
O projeto prevê que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões. Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros.
A linha de crédito foi criada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). A taxa de juros foi fixada em 8,7% ao ano e definidos como beneficiários as usinas, as cooperativas de produtores, as comercializadoras e as distribuidoras de álcool combustível.
De acordo com Moka, os financiamentos para estocagem de álcool combustível possibilitam a redução da volatilidade de preço e contribuem para a estabilidade da oferta do produto ao longo do ano, durante o período de entressafra.
