A Prefeitura de Dourados e a Receita Federal do Brasil vão realizar, no dia 17 de agosto, um seminário regional abordando o Simples Nacional. A finalidade é capacitar a administração pública para proporcionar melhores condições ao desenvolvimento da micro e pequena empresa, com informações para facilitar o exercício de suas atividades.
O secretário municipal de Finanças e Receita Walter Carneiro Junior e o delegado da Receita em Dourados Elvis Caiçara da Silva se reuniram nesta segunda-feira (16) para definir a realização do seminário.
O seminário será no auditório da Câmara de Vereadores, voltado para secretários municipais da área de finanças, equipes que atuam na área de arrecadação, contabilistas, advogados e representantes de associações comerciais. O evento é aberto para municípios da Grande Dourados, Conesul e da faixa de fronteira.
Entre os assuntos a serem abordados estão as alterações na legislação, impactos na arrecadação, fiscalização e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional. São assuntos gerais e detalhes técnicos, como fatores que afetam a base de cálculo quanto ao IPI, PIS, ICMS e Cofins.
Para os responsáveis pela área tributária municipal, o seminário tem grande importância porque vem auxiliar no processo de modernização da administração em andamento, que busca, principalmente, promover a justiça fiscal, desonerando o pequeno empreendedor e os comerciantes. O evento tem apoio da Assomasul e do Confaz-MS.
