As várias irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da empresa TIM apontadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contribuíram para que o MP-PR (Ministério Público do Paraná) entrasse com uma ação de consumo, ajuizada ontem (6) contra a empresa. Entre os problemas, o relatório da ação aponta queda de chamadas tarifadas por ligação (plano pré-pago) quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, e que isso seria "proposital".
Além disso, o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustradas por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros. As informações são do G1.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois receberam a mensagem de texto: "ligue agora que já estou disponível".
Tais ligações não deveriam entrar no cálculo de cobrança do usuário. Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram interrompidas e eram cobradas.
O relatório também indica que a operadora teria atendido as chamadas realizadas para o seu serviço de auto-atendimento, no período entre as 16 e 17 horas, do dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos, extrapolando o tempo determinado pela norma regulamentar que é de apenas 10 segundos de espera. Segundo o texto, no mesmo dia, entre 23 e 24 horas, das 9.263 chamadas recebidas pelo auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo estipulado.
"Tal comportamento demonstra sem sombra de dúvida a intenção da TIM em dificultar a fiscalização, a autuação e uma possível aplicação de sanção por parte da Agência Reguladora, haja vista que as informações que fornece à Anatel ou são inverídicas ou são divergentes dependendo do momento em que há a solicitação", afirma o relatório da ação.
Punição
No Paraná, a ação solicita que a venda de chips seja suspensa novamente até que a operadora cumpra as irregularidades apresentadas. Além disso, também pede o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.
A TIM, procurada pela reportagem do portal G1, prometeu um posicionamento sobre o assunto até a tarde desta terça-feira (7).
