Com o objetivo de compatibilizar os critérios para aplicação dos recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste) e agilizar os processos de contratação em Mato Grosso do Sul, a Seprotur (Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (25) uma deliberação que aprova as normas para aplicação dos recursos de custeio agropecuário das safras 2012/2013 e 2013/2014.
De acordo com a publicação, caberá à Superintendência Estadual do Banco do Brasil, além de assegurar a continuidade do acolhimento das propostas e a contratação e liberação dos recursos para investimentos até o limite orçamentário previsto na Programação FCO 2013, a adoção de alguns procedimentos.
São especificados, por exemplo, a necessidade de observar se os tetos de financiamento e os prazos de vencimento são aqueles aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste); atentar para o prazo das contratações de financiamento de custeio agropecuário que limita as operações até 31 de dezembro deste ano, bem como para a necessidade de manter disponíveis os recursos necessários e operações para o custeio da safra verão; destinar 80% desses recursos para o custeio agrícola, priorizando sua utilização nas culturas de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e sorgo, irrigadas ou não, e 20% para as diversas explorações pecuárias; entre outras atribuições.
