A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a Audiência Pública nº 004/2013 relativa ao terceiro ciclo da Revisão Tarifária da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), com período para envio de contribuições de 31 de janeiro até sexta-feira (1). Amanhã (28) vai ser realizada a Reunião Presencial, em Campo Grande, a partir das 8h30, no Centro de Convenções Albano Franco.
O objetivo da Audiência Pública é o de obter subsídios para o aprimoramento da terceira revisão tarifária da Enersul e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC para o período de 2014 a 2018. Na ocasião, quatro temas serão tratados: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
De acordo com informações da Aneel, os valores submetidos à audiência pública consistem em propostas de reajuste preliminar médio de - 3,67 para o conjunto dos consumidores da concessionária. O índice final somente será conhecido no início de abril, quando o assunto será deliberado pela diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.
Entenda o processo
Precedendo a RTP (Revisão Tarifária Periódica), foi contratado pela Aneel um avaliador independente para realizar o levantamento e avaliação dos ativos incrementais da concessionária, relativo ao período de 1 de fevereiro de 2008 a 31 de outubro de 2012 (período incremental do 3º ciclo), cuja validação do laudo de avaliação foi realizada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que comporá a mesa de revisão.
O apoio técnico prestado pela Agepan à fiscalização econômico-financeira da Aneel na validação da Base Incremental de Remuneração Regulatória da Enersul, referente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica, consistiu na realização de levantamentos em campo de subestações e redes de distribuição aéreas da concessionária; obras de engenharia realizadas no período; e análises referentes às incorporações/doações de rede ocorridas no período e aos fatores de utilização das subestações.
Os trabalhos foram realizados pela equipe da Câmara Técnica de Energia da Agepan no período de 7 de janeiro a 1 de fevereiro de 2013, em cinco roteiros de fiscalização, abrangendo a totalidade da região geográfica da concessão.
