R$ 637.058,44. Esse foi o valor da multa aplicada contra o grupo financeiro que mantém o banco Santander em Dourados por conta do descumprimento da ‘lei da fila’, exigência legal que permite ao consumidor reclamar quando o tempo de espera na fila de atendimento for superior a 15 minutos.
O valor, já recolhido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, corresponde ao resultado de nove autuações protocoladas por clientes que se sentiram prejudicados, desde 2008, época em que a agência ainda funcionava como ABM Amro Real.
De acordo com o diretor do Procon (Programa municipal de Defesa do Consumidor), Rozemar Mattos, os diretores do banco recorreram em todas as instâncias, inclusive até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tiveram reconhecida a irregularidade cometida e tiveram que pagar pelo descumprimento da lei.
O dinheiro arrecadado passa a fazer parte do Fundo de Defesa do Consumidor e proporciona ao Procon local a realização de mais investimentos na área de atendimento à população, seja através de cursos, palestras, informações ao público e mesmo para investimentos na estrutura administrativa do órgão.
Telecomunicações
A direção municipal do Procon vai se reunir nesta sexta-feira (15), quando se comemora o dia de defesa do consumidor, com representantes das empresas de telecomunicações que operam na cidade, para tentar encontrar uma solução para o elevado número de reclamações contra os serviços prestados por esse setor.
Rozemar Mattos disse que foram convocados representantes da Americel, Vivo, TIM, Oi e da GVT, e juntos serão debatidos os problemas acarretados pelo excesso de reclamações dessas empresas. “O Procon não pode simplesmente funcionar como um ‘escritório’ para cuidar da relação do cliente com essas operadoras, é preciso encontrar uma saída”, disse ele.
A Americel, por exemplo, detém a liderança no ranking de reclamações, com 210 registros. Desse total, pelo menos 90% das audiências de conciliação tem resultado em acordos positivos, “mas o que precisamos resolver é para evitar de chegar a esse nível, da demanda jurídica”, entende o diretor do Procon.
Na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município será publicado o ranking com as empresas alvos do maior índices de reclamações de Dourados.
