Empresas com mais de 50 empregados serão obrigadas a contratar aprendizes maiores de 18 anos de idade, conforme prevê o PLS 176/12, aprovado em decisão terminativa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A proposta altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para tornar obrigatória a contratação e define que o número de aprendizes contratados segue proporções mínimas que variam de acordo com o número total de empregados das empresas.
Prevê, também, a possibilidade de redução ou dispensa da contratação se não houver aprendizes em quantidade suficiente para cumprir os percentuais fixados pela lei e permite às empresas a contratação, além dos percentuais previstos (5 a 15% de aprendizes sobre o total de empregados), mais 10% de aprendizes, destinando às vagas de trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos. “O projeto procura reforçar a política de qualificação profissional do jovem”, justificou o senador Waldemir Moka (PMDB/MS), presidente da CAS.
