O presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou, durante reunião com o senador Delcídio do Amaral em Brasília (DF), a preocupação do setor industrial de Mato Grosso do Sul com a não convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para a atração de investimentos. “Defendemos, hoje, uma alíquota de 7% para Mato Grosso do Sul e o senador Delcídio está trabalhando nessa proposta e nós esperamos a validação dos nossos incentivos para termos condição de desenvolver o Estado”, declarou o dirigente, após o encontro.
Delcídio do Amaral, que é relator do projeto de resolução do Senado (PRS 001/2013) que reduz e unifica em 4% as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas operações interestaduais, vai apresentar o relatório terça-feira (16) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. “Essa data foi definida durante audiência pública realizada no dia 21 de março pela CAE com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pedi um prazo maior para apresentar o relatório para que tivesse tempo de conversar com os senadores e senadoras, secretários estaduais de finanças, governadores e com o Ministério da Fazenda, de tal maneira que venhamos a apresentar um texto que evite prejuízos para os Estados, especialmente os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.
Ele acrescenta ainda que está trabalhando intensamente, utilizando os instrumentos disponibilizados pelo Governo Federal, como a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento, além de mecanismos que irá propor para garantir o equilíbrio das finanças dos Estados e o contínuo crescimento do Brasil como um todo, sem queda de receita para nenhuma Unidade da Federação, principalmente Mato Grosso do Sul. Se a resolução for aprovada pela CAE, será possível apreciar a MP (Medida Provisória) 599/2012, sobre os fundos que vão compensar os Estados das perdas relativas ao ICMS.
Segundo o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a intenção colocar o projeto de resolução em votação na Comissão na mesma semana em que o relatório for apresentado pelo senador Delcídio do Amaral. “A expectativa é que, depois disso, o texto seja votado pelo Plenário do Congresso Nacional até o começo de maio. Porque, se não fizermos isso, vamos prejudicar a MP 599/2012, que tem prazo até 6 de junho”, alertou. Os Estados do Centro-Oeste e do Nordeste devem insistir na necessidade de manter uma alíquota interestadual de ICMS diferenciada para o Sul e Sudeste e o restante do País. Com assessoria
