A Câmara de Vereadores de Dourados realiza nesta sexta-feira (7), a partir das 19 horas, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), a audiência pública que vai discutir o projeto de alíquota unificada do ICMS, em debate no Congresso Nacional.
O projeto foi votado há um mês pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e estipula para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS, até o percentual de 4% e, algumas exceções, com alíquotas de 7%.
De acordo com o vereador Dirceu Longhi, autor da proposição, a audiência pretende passar a empresários dos segmentos do comércio e da indústria, vereadores e comunidade em geral, informações a respeito do projeto de resolução que tem como objetivo pôr fim à guerra fiscal entre estados.
A matéria beneficia Mato Grosso do Sul em dois aspectos. Primeiro porque foi rejeitada a emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia e, segundo, porque foi aprovada emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7 % nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora, passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço. E isso representa um grande avanço, um marco em favor do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, segundo avalia o vereador Dirceu Longhi.
A audiência terá como debatedores o senador Delcídio do Amaral, que é o relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; e o deputado estadual Laerte Tetila, atual presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MS.
