Em visita na manhã desta sexta-feira (7) ao Fórum Regional de Desenvolvimento – Circuito Conesul, que acontece na UFMS de Naviraí, o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, destacou a importância do evento para o Estado. “É fundamental esta iniciativa na qual o Sistema “S” agora vai até empresários e lideranças locais, levando conhecimento e capacitação”.
Corrêa afirmou ser evidente a necessidade de capacitar as empresas sul-mato-grossenses para atender às demandas de produtos e serviços dos órgãos públicos; além de orientar os gestores municipais para construir mecanismos legais de apoio a micro e a pequena empresa e aos produtores rurais.
“Este circuito trabalha em cima das necessidades de cada região do MS, principalmente em relação às compras governamentais. Tenho certeza que as empresas locais têm condições de atender a 90% das demandas das prefeituras”, garante.
Capacitação
Durante os dois dias do evento que termina hoje (7), 40 profissionais responsáveis pela elaboração dos editais das prefeituras para contratação de serviços participam do curso “Compras governamentais com aplicação de benefícios para micro e pequenas empresas”.
O consultor do Sebrae Luiz Guilherme Lacerda, que ministra a atividade, ressaltou que “agora as lideranças locais estão começando a entender que podem demandar mais localmente” e que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), do ano 2000, deu maior segurança aos empresários que atendiam ao setor público. “Hoje as normas estão consolidadas e sendo cumpridas mais à risca. A maioria das empresas tem conseguido receber com facilidade”, observa Lacerda.
Outro elemento chave apresentado no curso é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os pontos previstos que devem ser cumpridos e melhor trabalhados pelas prefeituras, como forma de fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios. Luiz Guilherme ressalta o papel das entidades de apoio, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) em agir de forma pedagógica, evitando o receio dos gestores municipais de infringir a lei e sofrerem punições. “Na verdade, este incentivo é correto do ponto de vista legal e tem que ser colocado em prática”.
