O vendedor ambulante de Dourados pode mudar para melhor a sua vida se formalizando como MEI (Micro Empreendedor Individual), pagando apenas uma pequena taxa mensal e garantindo aposentadoria digna. O apoio aos pequenos negócios e à geração de renda é uma das prioridades do prefeito Murilo Zauith (PSB) na cidade.
“É tudo muito simples e a principal vantagem é que o vendedor ambulante sai da informalidade, cria um negócio, fica habilitado para participar de programas públicos de apoio, de cursos gratuitos, pode obter empréstimos com juros subsidiados e melhora a auto estima”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Neire Colman.
Na Sala do Empreendedor, que funciona na Secretaria de Desenvolvimento, o ambulante pode obter todas as informações e apoio que precisa para se formalizar. A Secretaria fica na avenida Weimar Torres, 1680-B, ao lado do edifício Adelina Rigotti. A Prefeitura tem vários parceiros na Sala.
Em Dourados, segundo o coordenador da Sala do Empreendedor, Osmário Magalhães, já são mais de 4 mil empreendedores individuais, que podem desfrutar de uma série de benefícios.
Osmário explica que o MEI (Microempreendedor Individual) é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. A nova faixa de enquadramento do Simples Nacional legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado.
Os profissionais que aderirem ao MEI pagarão imposto “zero” e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 39,90 por mês, dependendo da atividade profissional.
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
Os benefícios são muitos, como a regularização do negócio e o alvará emitido pela Prefeitura, registro da empresa com CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos, apoio técnico do Sebrae, cobertura da Previdência Social para o microempreendedor individual e para a sua família, emissão de nota fiscal e inserção em programas governamentais de apoio.
O microempreendedor individual é dispensado de contabilidade e não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir. “Ou seja, fácil, prático e praticamente sem custo”, finaliza a secretária Neire Colman.
