A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) a IN (Instrução Normativa) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Prouni (Programa Universidade para Todos).
De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.
As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), durante o período de vigência do termo de adesão. Com informações do Terra
