O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade para que o ex-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS), Roberto Rachid Bacha, seja condenado por aplicar verba federal na contratação de serviços sem licitação. Bacha autorizou a assinatura de acordo com empresa de informática para realizar a manutenção dos veículos do órgão.
O convênio, firmado em setembro de 2007 entre o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a Iagro, destinou R$ 28 milhões para o combate à febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Porém, a agência, ao invés de realizar licitação para adquirir bens e serviços com o dinheiro público, aderiu a contrato realizado pelo Governo do Estado com a empresa SH Informática, que passou a fornecer combustível e serviços de conserto e manutenção veicular.
A SH Informática faz parte do Grupo Taurus Distribuidora de Petróleo, mas presta serviços notoriamente distintos. Em análise aprofundada, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou outras irregularidades no contrato da empresa com o Governo de MS. A licitação apresentou indícios de restrição à competitividade e direcionamento de fornecedor.
“A licitação 'casada' dos serviços restringiu a competitividade da licitação, ao ponto de somente a empresa vencedora, Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., conseguir atender as exigências do edital”, destaca o relatório do TCU.
