O governador André Puccinelli assinou termo aditivo que prorroga por mais 90 dias [até março de 2014] o prazo para as indústrias que planejam se instalar em Mato Grosso do Sul aderirem ao programa de incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos pelo Governo do Estado até 31 de dezembro de 2028. O prazo anterior estendia-se até 31 de dezembro deste ano.
Com a medida, anunciada na manhã desta quarta-feira (18), na presença de diretores da Fiems (Federação das Indústrias de MS) e empresários dos setores de frigoríficos, calçados, cerâmico, gráfico, metal mecânico, alimentos e vestuários, o Estado amplia as oportunidades de instalação de novos estabelecimentos industriais. A adesão hoje não ultrapassa os 40%, segundo a Secretaria estadual de Fazenda.
Com a alteração do artigo 5º do decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, os estabelecimentos industriais detentores de benefícios ou de incentivos fiscais que optarem pela prorrogação deverão apresentar os respectivos pedidos até 30 dias antes do novo prazo. O decreto estabeleceu até 2028 os prazos de vigência dos benefícios e incentivos, na forma de crédito presumido ou crédito outorgado.
Compromisso
A prorrogação, segundo o governador, atende todo o segmento industrial, seja pequena, média ou grande indústria, e conclamou os empresários a aderirem, sob pena de perderem o benefício ao lembrar que o Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) definirá um novo prazo para convalidar os acordos de concessão de benefícios fiscais. Com o apoio da Fiems, o governo fará uma grande mobilização para que as indústrias refaçam os termos do acordo até 30 de março de 2014.
