Em Dourados, 1.100 pessoas deixaram a clandestinidade e se tornaram empreendedores individuais entre 31 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. O município fechou o ano de 2013 com 4.645 empreendedores individuais.
A Prefeitura dá todo o apoio para a formalização do vendedor ambulante, artesão, pequeno fabricante de alimentos e outros artigos em MEI (Micro Empreendedor Individual). Esse trabalho é feito na Sala do Empreendedor criada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) e que funciona no prédio da Semdes (Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável).
“Pagando apenas uma taxinha mensal a pessoa se torna um profissional e garante os seus direitos, inclusive a aposentadoria. A proposta do prefeito Murilo é apoiar os negócios para a geração de renda e criação de empregos”, conta a secretária Neire Colman.
O MEI (Micro Empreendedor Individual), enquadrado no Simples Nacional, legaliza os trabalhadores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado. Os profissionais que aderirem ao MEI pagarão imposto “zero” e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 39,90 por mês, dependendo da atividade profissional.
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
Os benefícios são muitos, como a regularização do negócio e o alvará emitido pela Prefeitura, registro da empresa com CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos, apoio técnico do Sebrae, cobertura da Previdência Social para o microempreendedor individual e para a sua família, emissão de nota fiscal e inserção em programas governamentais de apoio.
O microempreendedor individual é dispensado de contabilidade e não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.
Na Sala do Empreendedor, que fica na Secretaria de Desenvolvimento, o ambulante pode obter todas as informações e o apoio que precisa para se formalizar. A Secretaria fica na avenida Weimar Torres, 1680-B, ao lado do edifício Adelina Rigotti. A Prefeitura tem vários parceiros na Sala.
