O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou na semana passada que está suspenso o processo de fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas da NR (Norma Regulamentadora) 12, com exceção apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização dos estados.
Segundo Dias, será discutido se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas nas empresas do comércio. "Fica suspenso o processo de fiscalização até que se definam em setembro as alterações, se houver, da NR-12", disse o ministro.
Para o proprietário do mercado Lumer em Dourados, Leandro Matos, o Ministério do Trabalho começou a compreender o caso. Mas, segundo ele, a fiscalização começou um pouco equivocada. "Eles começaram primeiro no comércio e não tivemos tempo de ir atrás de equipamento, pois o prazo era apertado. Tem pessoas que tinham comprado os equipamentos há pouco tempo e já vão ter que trocar. Acredito que a fiscalização deveria começar pelas indústrias, passando pela distribuição desses equipamentos que são dos estados do Paraná e Santa Catarina, e depois chegar ao comércio em geral".
Empresários supermercadistas de Dourados e diretores da Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) participaram, dia 16 de junho, em Campo Grande, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de encontro onde foram discutidas as adequações dessas normas. Eles expuseram casos de autuação por parte da fiscalização e a dificuldade que possuem em promover a adequação em seus equipamentos por falta do conhecimento mais aprofundado da legislação. "Vontade em cumprir o que determina a lei todos temos, no entanto falta diálogo e parceria orientativa para que possamos nos adequar às exigências das normas técnicas estabelecidas pelo governo", apontou o vice-presidente da Amas, Francisco Rodrigues Coelho Junior.
O grupo de supermercadistas foi recebido pelo superintendente Anízio Pereira Tiago, acompanhado pelo deputado federal Vander Loubet (PT) e pelo titular da Semafes (Secretaria municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária) de Dourados, Landmark Ferreira Rios, que intercederam em favor de uma solução para ambas as partes. “Por um lado temos os comerciantes, geradores de empregos e renda e, portanto, merecedores de total atenção. Por outro temos o órgão executor de uma lei que tem que ser cumprida. Por isso propomos uma aproximação maior, mais diálogo daqui para frente a fim de que todos possam tirar o melhor proveito dessas normas, que foram elaboradas em benefício da sociedade", afirmou Vander.
Normas
A NR-12 estabelece normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Já a NR-17 trata da ergonomia, estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Segundo o superintendente Anízio Tiago, o encontro com os supermercadistas foi muito importante. "Entre a lei, o agente da lei e o agente econômico, parece que existe um fosso, um abismo, mas, na verdade, este abismo não existe, ele é psicológico e acho que continuará sendo psicológico na medida em que não há integração, troca de informações entre o agente econômico e o agente público de fiscalização", ressaltou o superintendente.
