A Prefeitura de Dourados está apoiando os empresários que participam do Projeto Casa de Carnes para cumprimento da nova normatização (NR12) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que trata dos maquinários de processamento dos alimentos. Na sexta-feira (27) a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Neire Colman se reuniu com empresários para tratar do assunto.
“Vamos promover uma reunião com todos os órgãos que fiscalizam esse setor e mostrar que os empresários estão dispostos a se adequarem; apenas precisam de mais prazos. Eles precisam também de mais orientação. Por isso a necessidade de cada vez mais pessoas participarem do projeto”, afirmou Neire. Decisão do Ministério do Trabalho suspendeu, parcialmente, a exigência do cumprimento dessas normas.
De acordo com o empresário Leandro Neves de Matos, do mercado Lumer, o MTE normatizou o equipamento dos açougues e padarias, mas não fez uma campanha de informação com a categoria. Dessa forma, as pessoas acabaram não comprando os equipamentos e agora, com o prazo vencido e a necessidade de atender às exigências, a indústria não dá conta de produzir o maquinário pedido em todo o Brasil.
“Por isso nós solicitamos, na Superintendência Regional do Trabalho, um prazo até o final do ano para a adequação. Pedimos também à Prefeitura este mesmo prazo para que não sejamos multados”, afirmou Leandro Matos.
No dia 27, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias anunciou a extensão do prazo para a adequação até setembro, inclusive anulando as multas aplicadas em função dessa questão. “Mas vamos insistir num prazo maior até dezembro para que todos possam se adequar de forma correta”, diz Leandro.
Por outro lado, segundo ele, é preciso inclusive mudar a carga de energia, que depende de troca de padrão pela Enersul. O custo para a adequação de um açougue pequeno gira em torno de R$ 20 mil na compra dos novos maquinários. Um açougue grande exige até R$ 150 mil.
O Projeto Casa de Carnes, criado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no Município, visa oferecer condições para que o empresário faça adequação à legislação, desenvolva um produto de qualidade para o consumidor e ainda adquira ferramentas para que possa crescer e gerar mais empregos e renda na cidade.
