Os diretores da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) Antônio Freire e Francisco Eduardo Custódio participaram, quinta-feira (7), em Brasília, da solenidade de sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que amplia o acesso ao Supersimples. Representantes das associações comerciais de Campo Grande, Jardim, São Gabriel do Oeste, Paranaíba, Inocência e Três Lagoas também foram a Brasília.
Além do ato de sanção esta semana, a Aced também participou de forma efetiva e esteve presente nas votações do projeto pela Câmara Federal, em maio, e Senado Federal, em julho.
Segundo Antonio Freire, que é membro do Conselho Consultivo da Aced, a presidente Dilma Rousseff destacou em seu discurso a inclusão de diversas categorias no Simples nacional. Entre elas, profissionais como advogados, fisioterapeutas, corretores, médicos, dentistas e jornalistas.
Ele ressalta a importância de o projeto ter sido sancionado sem vetos. “O projeto já tinha sofrido algumas alterações durante as votações pelo Congresso Nacional e não foi aprovado exatamente como as entidades queriam. Apesar disso, este grande avanço precisa ser comemorado”, avalia o empresário douradense.
A lei de ampliação do acesso ao Supersimples entra em vigor em 2015. A partir daí, há expectativa de muitos avanços para as micro e pequenas empresas em todo o país. Entre elas, a geração de 9 milhões de novos empregos, aumento em seis vezes no número de escritórios de advocacia, criação de um cadastro único, abertura de empresas em no máximo 5 dias e encerramento imediato. Além disso, a lei deverá resultar na unificação de guias de pagamento de impostos e maior prazo para adequação das empresas à legislação antes da aplicação de multas. “A lei garante um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e os Estados terão que se adequar a isso”, complementa Freire.
Hoje, as micro e pequenas empresas (as chamadas MPEs) são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 60% dos empregos gerados no Brasil.
