O Plenário aprovou, nesta terça-feira (6), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A redução do preço final ao consumidor pode ser de 31%, segundo estimativa do Ministério das Comunicações.
A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.
Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.
O trecho retirado também previa que o Executivo poderia editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. "Criar um regime especial de licitações para o Ceitec não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a falta de agilidade e de eficiência dessa estatal."
Segundo a relatora, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisória em 60 dias.“O governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da empresa para que ela continue a produzir semicondutores”, afirmou D'ávila.
Outros pontos retirados são novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também ligada ao MCT.
