Os turistas interessados em praticar pesca amadora ou desportiva durante o feriado de Carnaval deverão estar munidos da licença de pesca nos rios que cortam o Mato Grosso do Sul. Esta autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado dentro da cota, segundo informa a PMA (Polícia Militar Ambiental).
O formulário para adquirir as licenças de pesca está disponível nas agências do Banco do Brasil do Estado e no site www.imasul.ms.gov.br, ou da Polícia Militar Ambiental www.pma.ms.gov.br. No site da PMA encontra-se também o Manual do Pescador atualizado.
A cota de captura é de 10 kg mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura e cinco piranhas. Obrigatoriamente, o pescador deve se dirigir a um posto da PMA para lacrar e declarar o pescado, quando receberá uma Guia de controle. A falta da vistoria e lacre gera apreensão do pescado e multa.
Na pesca desportiva só são permitidas embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, é necessária a autorização ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.
A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, é infração administrativa que prevê multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular, conforme o decreto federal 6.514/2008. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
O interessado deve acessar o site da PMA, onde estão todas as informações, regulamentos, manual e licenças.
