A Enersul informa que o consumidor que deixou de atualizar os dados nas datas anteriores do calendário de recadastramento para se beneficiar do programa Tarifa Social Baixa Renda, ainda tem uma nova chance. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou a data-limite até o dia 30 de novembro.
A tarifa social é um benefício que surgiu para ajudar os clientes da classe baixa renda a ter o conforto da energia elétrica a um custo proporcional ao orçamento doméstico. Os descontos são aplicados de acordo com a faixa de consumo: 65% para os primeiros 30 kWh, 40% no intervalo de 31 a 100 kWh e, para a faixa de consumo até 220kWh, 10%.
Para conceder o benefício, a Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu um calendário de recadastramento e, por isso, a Enersul, orientada pela Política de Sustentabilidade da Rede Energia, mantém a divulgação sistemática dos prazos e dos requisitos que essa classe de consumidores precisa observar para se manter dentro deste programa social.
A etapa agora está vinculada à faixa de consumo que vai até 30 kWh. Todo cliente baixa renda que ainda não se recadastrou, tem até o último dia deste mês para apresentar, em qualquer loja de atendimento da Enersul, os documentos pessoais, uma conta de energia elétrica da residência onde mora e o Número de Inscrição Social (NIS), um documento expedido pelas Secretarias de Ação Social que comprova a condição econômica dessas famílias.
Ajustes
Por determinação da Agência Reguladora do setor elétrico, o critério anterior que concedia tarifa social a toda unidade residencial com consumo médio anual de até 79 kWh, deixa de existir a partir de 1 de dezembro. A mudança nas regras visou excluir do benefício imóveis de luxo com pouco uso, a exemplo de flats, casas de veraneio, chácaras [como as do Parque dos Poderes, em Campo Grande] e até os pesqueiros [no Pantanal] que, normalmente, registram por ano uma média baixa de consumo de energia elétrica. O critério agora é pelo perfil social.
