O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério do Planejamento. Essa é a quantia que o governo federal estima gastar para elevar o piso salarial de R$ 622 para R$ 667,75, cerca de 45 reais de acréscimo.
O valor foi divulgado ontem (13) pelo Ministério do Planejamento, que detalhou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto prevê ainda que o mínimo chegará a R$ 729,20 em 2014 e a R$ 803,93 em 2015.
Definida por lei própria, a fórmula de reajuste do salário mínimo corresponde ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores somado à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Para 2013, o aumento leva em conta o crescimento da economia de 2,73% em 2011 mais a estimativa, divulgada na LDO, de inflação de 4,5% pelo INPC em 2012.
O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao piso. Além disso, grande parte de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) equivale a um salário mínimo.
