O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (25) uma portaria da A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) divulgou ontem (25) os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de maio e junho.
Os valores dessas taxas têm por base de cálculo o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) que para os meses de maio e junho está estabelecida em R$ 16,36.
A portaria entrou em vigor a partir de ontem (25), com a publicação no Diário Oficial do Estado, mas passa a produzir efeitos a partir de 1º de maio.