O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, defendeu ontem (8) a possibilidade de os diaristas terem direito a férias e a 13º salário. "Devemos pensar em garantir tais direitos a esses trabalhadores", afirmou. As informações são da Agência Câmara.
Bignami participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre a regulamentação da profissão de diarista, prevista no Projeto de Lei 7279/10. O debatedor considerou adequada a limitação de dois dias semanais estabelecida na proposta para definir esses profissionais.
Pelo texto original do Senado, trabalhador diarista é aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício.
