A 8ª Turma do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada à Gol. O corte foi anunciado em novembro de 2012. A companhia aérea disse que vai recorrer da decisão.
A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.
"A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria", diz a nota do TRT.
Com a decisão efetiva, fica anulada a decisão liminar de segunda-feira (2), do Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que havia suspendido a execução de multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada à Webjet e à Gol, pela não reintegração dos funcionários. Com informações do G1
