A Prefeitura de Dourados lançou mais de 13 mil boletos para que os contribuintes inscritos em dívida ativa entre os exercícios de 2009 e 2012 possam quitar os débitos em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Ao todo, foram enviados 13.095 carnês com o vencimento para terça-feira (15), informa a assessoria de comunicação do Município.
Estes boletos enviados já estão com os valores calculados com o desconto previsto no PAD (Programa de Parcelamento Administrativo) para o pagamento à vista, com redução de 75% sobre o juro e a multa. Aqueles que pretendem quitar o débito de uma só vez podem pagar em bancos ou correspondentes bancários, usando o próprio documento recebido em casa.
O PAD ainda oferece descontos para parcelamentos dos débitos, mas, neste caso os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão para negociar. Dividindo em cinco parcelas, o desconto é de 30% no valor do juro e da multa; em nove parcelas, não há qualquer redução, mas, o contribuinte divide apenas o valor da conta no dia da negociação, sem acréscimos. Parcelando acima de nove vezes, o devedor paga o total da dívida, com multa e juro de 1% ao mês.
“É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com suas obrigações junto à prefeitura, pagando as dívidas eles ainda poderão evitar a execução fiscal”, explicou o secretário de Finanças, Walter Carneiro Junior. A execução é uma medida obrigatória imposta à Prefeitura, que tem que acionar a justiça para cobrar o débito.
IPTU 2013
O programa de descontos não é válido para o IPTU 2013. Os contribuintes que ainda não pagaram qualquer parcela do imposto este ano, podem retirar as que estão em atraso via internet no site da Prefeitura, ou na Central do Cidadão que funciona na avenida Presidente Vargas, 425..
Os contribuintes em dia com todos os débitos junto ao município podem concorrer a prêmios, além de outros benefícios. Todos os meses são sorteados computadores, o próximo será no dia 16, às 15 horas na sede da Central. Em dezembro, o ‘bom pagador’ ainda poderá concorrer a um carro zero km, que será sorteado durante a programação de aniversário da cidade.