A 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Campo Grande instaurou segunda-feira (18) Ação Civil Pública contra a empresa de Águas Guariroba S/A, que presta serviço na capital do Estado. A ação foi iniciada a partir de representação apresentada pelo deputado estadual Lauro Davi (Pros), que denunciou em plenário o aumento do valor de 455% na cobrança da “taxa de religação Vip”, instituída pela empresa.
Segundo a denúncia feita pelo deputado, o reajuste, que em valores reais passou de R$ 24,87 para R$ 138,21, atinge diretamente os consumidores carentes e de baixa renda, e essa ação visa proteger esses mesmo consumidores, que constantemente são obrigados a pagar a referida “taxa de religação”, além de multas, juros e demais despesas decorrentes da regularização do serviço.
Para o deputado Lauro Davi, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, e autor do requerimento inicial que tornou pública essa cobrança considerada abusiva, a Ação Civil Pública “é uma primeira vitória do consumidor, que na maioria das vezes é obrigado a desembolsar esses valores para regularizar o serviço de fornecimento de água em sua residência”.
“Não queremos questionar a interrupção de serviço por inadimplência ou mesmo a cobrança da taxa de religação, mas, sim, estamos contestando esse aumento abusivo nos valores cobrados para a regularização do serviço, que onera principalmente o cidadão carente”, finalizou o parlamentar. Para acompanhar o deputado, acesse www.facebook.com/deputadolaurodavi
