O vereador Silas Zanata (PV) solicitou ao secretário municipal de Fazenda Walter Carneiro Junior e ao secretário municipal de Governo José Jorge Filho providências no sentido de que sejam revistos os critérios de cálculo da alíquota aplicada na tabela de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o valor venal dos imóveis.
“Acredito que um estudo minucioso poderá dar outro ordenamento, podendo dar melhor condição ao munícipe quanto ao pagamento de IPTU de seu imóvel”, opinou o vereador, que apresentou uma tabela como sugestão de novas alíquotas.
Idosos
Silas Zanata também solicitou à secretária municipal de Assistência Social Ledi Ferla a adoção de providências no sentido de viabilizar estudos para a criação de um programa de capacitação do idoso visando oferecer às pessoas acima de 60 anos de idade, oportunidades de se reciclarem profissionalmente e/ou que aprendam novos ofícios.
A solicitação foi feita com base no Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que visam dar oportunidade para sua integração ao mercado de trabalho, capacitando-o e habilitando-o para tal, como nos artigos 21 (O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados) e 28 (O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas”).
O Artigo 21 do Estatuto do Idoso, em seu inciso 1º, estabelece ainda que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna”.
“Grande parte dos idosos não possui recursos suficientes para manter um padrão de vida digno, haja vista que a aposentadoria recebida no valor de um salário mínimo é irrisória para prover as suas necessidades básicas. Uma enorme massa de trabalhadores no nosso país está assentada na terceira idade e os idosos que ainda trabalham precisam de reciclagem e capacitação, já que ingressamos numa nova era do conhecimento”, ponderou o vereador do PV.
Silas acrescenta que “o idoso já enfrenta no mercado de trabalho uma barreira natural decorrente da sua idade e é necessário ao menos capacitá-lo para se manter nos locais onde já desempenha alguma atividade laboral ou mesmo criar novas oportunidades para que esteja em igualdade de condições com as demais faixas etárias”. Com assessoria
