O prefeito Murilo Zauith (PSB) anunciou esta semana que vai encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo alteração da Lei Complementar 117, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos de Dourados. O anúncio foi feito quinta-feira (27) em reunião com auditores e fiscais da Prefeitura, na presença de secretários e do vice-prefeito Odilon Azambuja (PMDB).
Conforme o prefeito, o projeto altera a redação do artigo 64 da lei, ampliando o valor adicional de produtividade fiscal, que hoje corresponde a 50%, passando para 100% pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional. No mesmo sentido, aumenta para 100% pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio, que também é 50% na atualidade.
De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito Murilo e encaminhada para a Câmara de Vereadores, os adicionais já correspondem aos percentuais de 100% que existiam até dezembro de 2010, quando foram reduzidos pela metade pela Lei Complementar 174/2010.
“É um ato de valorização e reconhecimento à importância e relevância dos serviços prestados pelos fiscais e auditores, porque sem vocês não teríamos como levar tantos benefícios à população”, afirmou Murilo. O prefeito frisou ainda que a mensagem será enviada à Câmara de Vereadores o mais rápido possível. “Esperamos que os vereadores possam entender a importância dessas alterações para a categoria”.
Reivindicação antiga
Outra importante alteração foi para atender uma reivindicação antiga dos auditores de serviço de saúde, com a revogação do inciso VII do artigo 61 da Lei Complementar 117/07, que estabelece o adicional de representatividade do cargo. Pela proposta, a gratificação de 105% deverá ser incorporada ao salário base da categoria.
Um dos integrantes da comissão que negociou as alterações com o prefeito Murilo, Geancarlo de Freitas, auditor na Secretaria de Infraestrutura, afirmou que o ajuste é uma importante vitória para categoria, que reivindica essas mudanças há pelo menos seis anos.
Segundo ele, a remuneração dos auditores continuará basicamente a mesma. Apenas haverá a incorporação da gratificação ao vencimento-base, gerando um pequeno aumento em relação aos adicionais pessoais de tempo de serviço e capacitação e aumentando a estabilidade e segurança do servidor. “Foi uma luta antiga de seis anos, que só agora conseguimos obter uma vitória. A iniciativa do prefeito Murilo significa uma valorização e reconhecimento do servidor”, afirmou Geancarlo Freitas.
