O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposição que estabelece o piso salarial de R$ 1.014 para os ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e para os ACEs (Agentes de Combate às Endemias) de todo o país. A normatização também estabeleceu jornada de 40 horas semanais, para as duas categorias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Na semana passada, o deputado Geraldo Resende (PMDB), acompanhado por outros parlamentares e lideranças dos agentes, se reuniu com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), ocasião em que estabeleceram a data para a votação do projeto na Casa. “Agimos rápido, depois da aprovação por unanimidade no Plenário da Câmara e construímos este entendimento com o senador Renan com o objetivo de sensibilizá-lo com a causa”, disse.
Geraldo Resende realizou sábado (17) passado, em Dourados, o primeiro Encontro Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso do Sul. No evento, estavam presentes a presidente da Conacs (Confederação Nacional da categoria), Ruth Brilhante e a advogada da entidade, Elane Alves, onde estabeleceram as estratégias para a aprovação do PL.
No encontro também foi debatido o incremento do repasse estadual de R$ 128, estabelecido na época em que Geraldo era secretário estadual de Saúde. “Quando fui secretário, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada Agente. Como deputado estadual, fui o autor da lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro, como Dia Estadual dos Agentes Comunitários”.
Além de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta aprovada no Senado prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
